POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Introdução

Eu, paciente/usuário(a) da Vertè, declaro que li atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e que compreendo como meus dados serão coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

2. Dados essenciais e condição para uso dos serviços

Eu estou ciente de que a Vertè necessita de dados essenciais para viabilizar meu cadastro, meu acesso e a efetivação dos serviços disponibilizados no site/plataforma (incluindo a telemedicina assíncrona, eventual prescrição e o fornecimento/logística do produto).

Eu reconheço que o não fornecimento dos dados considerados necessários e requeridos pela Vertè inviabiliza totalmente o acesso e a utilização dos serviços ofertados.

Se eu tiver qualquer dúvida sobre esta Política, eu entrarei em contato pelo e-mail: suporte@verte.com.br

3. Quais dados podem ser coletados

Entendo que, ao utilizar a plataforma Vertè, poderão ser coletados, entre outros:

Dados de identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail, telefone.
Dados de saúde: respostas ao questionário clínico, histórico relevante, uso de medicamentos e alergias.
Dados de acesso e navegação: IP, data/hora, cookies, características do dispositivo e logs técnicos.
Dados de pagamento: informações necessárias à transação (processadas por parceiros; a Vertè pode não armazenar integralmente tais dados).

4. Finalidades do tratamento

Meus dados serão utilizados para:

viabilizar meu cadastro e acesso à plataforma;
prestar telemedicina assíncrona e, se indicado, emitir prescrição;
processar pagamento, preparar e entregar o produto prescrito;
atendimento e suporte;
cumprimento de obrigações legais/regulatórias;
segurança da informação, prevenção a fraudes e monitoramento de performance;
análises estatísticas e melhorias de produto/serviço (preferencialmente com dados anonimizados).

5. Compartilhamento de dados

Eu compreendo e autorizo que a Vertè somente compartilhe meus dados com terceiros diretamente relacionados à efetivação do serviço ofertado, limitando-se ao mínimo necessário, e nas hipóteses permitidas pela LGPD.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução do contrato e atuação de operadores/parceiros essenciais (p.ex., provedores de tecnologia, parceiros de pagamento, farmácias/manipulação e logística);
Proteção do crédito e prevenção a fraudes, quando cabível;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Eu reconheço que não haverá compartilhamento para campanhas de marketing de terceiros sem meu consentimento expresso e específico para essa finalidade.

6. Uso de dados para conteúdo e “sites parceiros”

Eu reconheço e autorizo que meus Dados Pessoais (e, quando aplicável, Dados Sensíveis de saúde) possam ser utilizados para produção de conteúdo para o site somente nas hipóteses previstas em lei e compatíveis com esta Política, preferencialmente de forma anonimizada sempre que possível.

Eu também autorizo que a Vertè disponibilize tais conteúdos (de forma compatível com a LGPD e, quando couber, com meu consentimento específico) em sites/parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo (“Sites Parceiros”).

7. Armazenamento das teleconsultas assíncronas e prontuário

Eu estou ciente de que os documentos que compõem as teleconsultas assíncronas poderão ser armazenados, a critério exclusivo da Vertè e/ou do(a) profissional de saúde, sempre com as melhores práticas de segurança, em conjunto com o meu prontuário, observadas as regras profissionais aplicáveis.

8. Segurança da informação

Eu compreendo que todas as informações coletadas e/ou fornecidas por mim serão armazenadas em ambiente seguro, em servidores preferencialmente localizados no Brasil, observando-se o estado da técnica disponível, com protocolos de segurança e acesso restrito a pessoal qualificado e autorizado.

9. Transferência internacional de dados

Eu declaro ciência e concordância com a possibilidade de armazenamento no exterior, havendo, nesse caso, transferência internacional de dados. A controladora de dados no território nacional é a Vertè.

10. Prazo de tratamento e retenção

Eu estou ciente de que meus dados serão mantidos apenas pelo período útil às finalidades que justificaram sua coleta, podendo ser obrigatoriamente armazenados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

11. Direitos do titular e contato

Eu posso solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização; bloqueio; eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer meus direitos, entrarei em contato pelo e-mail suporte@verte.com.br.

12. Atualizações desta Política

Eu compreendo que esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou de serviços. A Vertè comunicará mudanças relevantes pela plataforma e/ou e-mail. O uso contínuo após a atualização implica concordância com a nova versão.

14. Aceite

Ao marcar “Li e aceito a Política de Privacidade da Vertè”, eu declaro que:
• Li integralmente e compreendi este documento;
• Estou ciente sobre coleta, uso, compartilhamento, segurança, armazenamento de dados e prazos de retenção;
• Autorizo o tratamento de dados nos termos aqui descritos.