TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TELEMEDICINA – VERTÈ

1. Introdução

Eu, paciente/usuário(a) da Vertè, declaro que li atentamente e compreendi o presente Termo de Consentimento para Telemedicina. Reconheço que este documento tem como objetivo esclarecer de forma clara e completa como funciona o atendimento médico realizado por meio da plataforma digital Vertè, quais são as suas características, benefícios, limitações e riscos, bem como os meus direitos e responsabilidades enquanto paciente.

2. Definições

Vertè: empresa responsável pela disponibilização da plataforma digital e pela intermediação entre paciente e profissional de saúde.
Plataforma: ambiente digital, de propriedade e operação da Vertè, que permite o atendimento remoto em saúde.
Paciente/Usuário(a): pessoa física, maior de 18 anos, que utiliza a Plataforma para consultas e tratamentos.
Profissional de Saúde: médico(a) legalmente habilitado(a) e inscrito(a) em Conselho Regional de Medicina, responsável pela análise clínica, eventual emissão de prescrição e acompanhamento do paciente.
Consulta por Telemedicina Assíncrona: modalidade de atendimento em que o(a) paciente responde questionário clínico e suas informações são analisadas posteriormente por médico(a), sem interação em tempo real.

3. Natureza da Consulta

O atendimento será realizado por telemedicina assíncrona, ou seja, por meio de questionário clínico eletrônico.
Não haverá consulta em vídeo ou conversa em tempo real, exceto se o(a) profissional entender necessário.
A prescrição médica só será emitida se houver indicação clínica, a critério exclusivo do(a) médico(a).
O serviço da Vertè não substitui consultas médicas presenciais, especialmente em casos de urgência, emergência ou situações complexas.

4. Fundamento Legal

Estou ciente de que este atendimento é realizado em conformidade com a legislação brasileira, incluindo mas não se limitando a:

Resolução CFM nº 2.314/2022 (Telemedicina);
Lei nº 14.063/2020 (Assinaturas Eletrônicas);
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Benefícios e Limitações

Eu reconheço que a telemedicina oferece benefícios, como:

Facilidade de acesso a profissionais de saúde sem necessidade de deslocamento;
Maior conveniência e privacidade;
Possibilidade de prescrição rápida e segura.

Mas também possui limitações, tais como:

Impossibilidade de realização de exame físico;
Risco de perda de informações relevantes devido à ausência de interação em tempo real;
Impossibilidade de atendimento adequado em casos de urgência médica;
Dependência de informações precisas fornecidas por mim, paciente.

6. Riscos

Todo medicamento pode apresentar riscos e efeitos adversos.
As informações completas sobre riscos e segurança constam na bula do medicamento e serão reforçadas pelo médico prescritor.
Em caso de reações inesperadas, devo interromper o uso imediatamente e buscar atendimento médico.
Nenhum tratamento tem eficácia garantida, podendo haver variações de acordo com cada organismo.

7. Responsabilidades do Paciente

Fornecerei informações verdadeiras, completas e atualizadas em meu cadastro e questionário clínico.
Seguirei corretamente a prescrição médica e as orientações fornecidas.
Não compartilharei medicamentos com terceiros.
Comunicarei imediatamente qualquer efeito adverso ou evento inesperado.
Procurarei atendimento médico presencial em caso de urgência ou necessidade de avaliação física.

8. Responsabilidades

Eu compreendo que a Vertè:

Disponibiliza a plataforma digital, garantindo condições razoáveis de segurança e funcionamento;
Protege meus dados pessoais em conformidade com a LGPD;
Intermedeia o contato com o(a) médico(a), mas não interfere em decisões clínicas;
Não garante resultados clínicos, pois estes dependem de fatores individuais.

Compreendo também que:

As farmácias parceiras são integralmente responsáveis pela manipulação, qualidade e entrega dos produtos prescritos.
O paciente é responsável por informar corretamente seus dados e seguir as orientações médicas.

9. Proteção de Dados

Eu autorizo o tratamento de meus dados pessoais e sensíveis pela Vertè, exclusivamente para:

Realização da consulta por telemedicina;
Emissão de prescrição médica;
Fornecimento do produto prescrito;
Atendimento ao paciente e suporte técnico.

10. Compartilhamento de Dados com Farmácias Parceiras

O paciente autoriza a Vertè a compartilhar sua prescrição e dados necessários com farmácias parceiras para fins de cotação e manipulação.
O paciente declara estar ciente de que as farmácias indicadas são apenas opções sugeridas, sem obrigatoriedade de contratação.
A escolha final da farmácia cabe exclusivamente ao paciente.

11. Responsabilidades Complementares

A Vertè se responsabiliza pela intermediação dos serviços e acompanhamento dos pacientes.
As farmácias parceiras são integralmente responsáveis pela manipulação, qualidade e entrega dos produtos prescritos.
O paciente é responsável por informar corretamente seus dados e seguir as orientações médicas.

12. Transparência e Conformidade Legal

Este modelo de intermediação está em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo normas da ANVISA e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
O paciente pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados ou revogar esta autorização.

13. Vigência e Aceite

Eu reconheço que este Termo entra em vigor a partir do meu aceite eletrônico, o qual possui validade jurídica equivalente à assinatura física, conforme previsto na Lei nº 14.063/2020.

Ao marcar a opção “Li e aceito o Termo de Consentimento para Telemedicina da Vertè”, eu confirmo que:

Li integralmente e compreendi este documento;
Estou ciente dos benefícios, limitações e riscos da telemedicina;
Concordo em me submeter ao atendimento nos termos aqui estabelecidos.